Casamento Homossexual: Faculdade de Direito de Lisboa vai analisar enunciado polémico

O Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa deverá apreciar na próxima semana o enunciado de um exame, relativo ao casamento homossexual, que alguns alunos afirmam ser uma "provocação discriminatória e ridícula".

Na prova de Direito Constitucional II, o regente da cadeira, Paulo Otero, propôs um enunciado segundo o qual a Assembleia da República aprovou um diploma que permite o casamento poligâmico entre seres humanos e entre humanos e animais vertebrados domésticos, como "um complemento à lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo".

Depois, foi pedido aos estudantes que apresentassem argumentos para defender tanto a constitucionalidade como a inconstitucionalidade do documento. [...]

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